Atualizado em 22 de outubro de 2026
Tem 14 dias para mudar de ideias
Se comprou online como consumidor, pode exercer o direito de livre resolução sem indicar motivo, até 14 dias após receber os artigos. Se vários artigos da mesma encomenda forem entregues separadamente, o prazo conta-se da receção do último artigo.
Como comunicar e devolver
- Envie uma declaração inequívoca da sua decisão para dandara.unique@gmail.com ou por correio para Ana Isabel Morais Unipessoal, Lda., Rua do Castelo, n.º 37, 4704-509 Braga, Portugal. Pode usar o formulário abaixo, mas não é obrigatório.
- Identifique a encomenda e os artigos que pretende devolver. A comunicação enviada dentro do prazo é suficiente: não precisa de aguardar uma autorização da loja para exercer o direito.
- Envie ou entregue os artigos até 14 dias após a comunicação, para a morada acima, salvo se acordarmos consigo outra forma de recolha ou entrega. Guarde o comprovativo do envio.
Condições e custos
Pode examinar e experimentar os artigos como faria numa loja. Responde apenas por uma eventual depreciação causada por uma utilização que ultrapasse o necessário para verificar a natureza, características e funcionamento. A ausência de embalagem original, por si só, não elimina o direito legal de devolução.
Os custos diretos de envio da devolução ficam a seu cargo, salvo se a loja aceitar suportá-los. Quando se trate de artigo errado, danificado ou com falta de conformidade imputável ao vendedor, não lhe são cobrados os custos necessários ao exercício dos direitos legais.
Não se aplica uma exclusão geral a artigos em promoção. Eventuais exceções legais, como bens efetivamente personalizados ou bens selados não suscetíveis de devolução por motivos de saúde ou higiene depois de abertos, só se aplicam quando estejam reunidas as condições previstas na lei e a informação tenha sido prestada antes da compra.
Reembolso
O reembolso é efetuado até 14 dias após a comunicação da livre resolução, pelo mesmo meio de pagamento, salvo acordo expresso para outro meio sem custos. Não impomos vales em substituição do reembolso. Podemos reter o valor até receber os artigos ou um comprovativo de envio, consoante o que ocorrer primeiro, salvo se nos oferecermos para os recolher.
O reembolso inclui a entrega normal inicial. Não inclui o acréscimo de uma modalidade mais cara escolhida por si em vez da entrega normal menos onerosa proposta pela loja. Numa devolução parcial, os portes iniciais são reembolsados na medida legalmente devida.
Trocas e artigos com defeito
Se pretende outro tamanho ou cor, contacte-nos para verificar a disponibilidade e combinar a troca. Esta possibilidade não substitui nem reduz o direito de livre resolução ou a garantia legal. Para artigos com falta de conformidade, consulte a garantia legal.
Formulário facultativo de livre resolução
Preencha e envie apenas se pretender resolver o contrato. Pode copiar o seguinte texto para um e-mail ou carta:
Para: Ana Isabel Morais Unipessoal, Lda., Rua do Castelo, n.º 37, 4704-509 Braga, Portugal; dandara.unique@gmail.com.
Comunico/Comunicamos que resolvo/resolvemos o contrato de compra e venda relativo aos seguintes bens: [identificar os artigos].
Encomendados em [data] / recebidos em [data].
Nome do(s) consumidor(es): [nome].
Endereço do(s) consumidor(es): [morada].
Referência da encomenda, se disponível: [referência].
Data: [data].
Assinatura do(s) consumidor(es), apenas se o formulário for enviado em papel: [assinatura].