Atualizado em 22 de outubro de 2026
A Dandara Portugal é explorada por Ana Isabel Morais Unipessoal, Lda., NIPC 517747359, com morada em Rua do Castelo, n.º 37, 4704-509 Braga, Portugal. Contacto: dandara.unique@gmail.com.
1. Âmbito e informação dos artigos
Estes termos aplicam-se às compras de consumidores na loja dandara.pt. As características, os tamanhos, as cores, o preço e a disponibilidade dos artigos são apresentados nas respetivas fichas. Leia essa informação e confirme as opções antes de adicionar um artigo ao carrinho.
2. Preços e encomendas
Os preços são apresentados em euros e incluem IVA à taxa legal aplicável. Antes de concluir a compra, pode rever os artigos, as quantidades, os dados de entrega, os portes e o valor total. Pode corrigir erros durante o processo de compra. A conclusão da encomenda implica a obrigação de pagar o total apresentado.
A confirmação e os dados da encomenda são enviados para o e-mail indicado. Conserve essa mensagem e a fatura. Se detetar um erro, contacte dandara.unique@gmail.com. Uma indisponibilidade posterior deve ser comunicada sem demora e não permite substituir artigos ou cobrar valores adicionais sem o seu acordo.
3. Pagamentos
Os métodos disponibilizados são Multibanco, MB WAY e Payshop, através da Ifthenpay, quando elegíveis para a encomenda. Siga as instruções e o prazo de pagamento apresentados. Nunca nos envie códigos da aplicação MB WAY, palavras-passe ou dados de acesso bancário.
4. Entrega
Os destinos, os custos e o prazo aplicável são apresentados antes de confirmar a compra. Consulte Entregas e portes. Na falta de outro prazo acordado, aplica-se o prazo legal máximo de 30 dias, sem prejuízo dos direitos em caso de atraso ou incumprimento.
5. Livre resolução e devolução
Nas compras à distância pode desistir sem indicar motivo, comunicando a decisão no prazo de 14 dias a contar da receção dos bens. Depois de comunicar, dispõe de mais 14 dias para enviar ou entregar os artigos. Consulte as instruções, os custos de devolução e o formulário facultativo em Trocas e devoluções.
Reembolsamos os pagamentos recebidos, incluindo a entrega normal inicial, até 14 dias após sermos informados da decisão. Podemos reter o reembolso até recebermos os bens ou prova do seu envio, consoante o que ocorrer primeiro, salvo se nos oferecermos para os recolher. Não são reembolsados os custos adicionais resultantes da escolha de uma entrega mais cara do que a modalidade normal menos onerosa proposta.
6. Garantia legal
Os artigos novos beneficiam da garantia legal de conformidade de três anos a contar da entrega, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021. Uma falta de conformidade manifestada nos primeiros dois anos presume-se existente na data da entrega, salvo incompatibilidade com a natureza do bem ou do defeito.
Em caso de falta de conformidade, tem direito à reparação ou substituição gratuitas e, nos casos previstos na lei, à redução do preço ou resolução do contrato. Se a falta de conformidade se manifestar nos primeiros 30 dias, pode pedir a substituição imediata ou a resolução do contrato, nos termos legais. Os custos necessários à reposição da conformidade são suportados pelo vendedor. Não é obrigado a contactar o fabricante em substituição da loja.
A garantia cobre faltas de conformidade; não cobre danos exclusivamente causados por utilização indevida ou desgaste normal. Esta indicação não afasta qualquer direito legal. Para comunicar um problema, contacte dandara.unique@gmail.com, identificando o artigo e a compra.
7. Dados pessoais e reclamações
O tratamento de dados é explicado na Política de privacidade. Os meios de reclamação, Livro de Reclamações e resolução alternativa de litígios constam da Informação legal.
8. Lei aplicável e alterações
Aplica-se a lei portuguesa, sem excluir as normas imperativas de proteção do consumidor aplicáveis no seu país de residência habitual quando a lei assim o determine. Não é imposto um tribunal que prejudique os direitos legais do consumidor. A versão vigente na data da compra é a aplicável à encomenda; alterações futuras não afetam compras já concluídas.